Resolução Legislativa Nº 13 Solicitar Informações


Categoria: Resolução Legislativa

Número: 13

Ano: 2018

Data: 16/10/2018

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Diversos

Propositores(as):

Ementa:

"Autoriza a Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro a conceder gratificação/abono aos servidores ativos efetivos e comissionados".

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: